Politica de Privacidade

Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”) recolhidos, no âmbito da utilização do website institucional do Grupo José de Mello Residências e Serviços (doravante “Site”), pela SPSI – Sociedade Portuguesa de  Serviços de Apoio e Assistência a Idosos S. A.(doravante “SPSI”) e reflete as preocupações institucionais do Grupo José de Mello Residências e Serviços em matéria de privacidade e tratamento de dados pessoais dos Utilizadores.

A disponibilização de dados pessoais no contexto da navegação no Site implica o conhecimento e aceitação expressa das condições constantes desta Política de Privacidade.

1. Recolha e tratamento de dados pessoais

1.1 A SPSI
A SPSI é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores, podendo tratar tais dados diretamente e/ou através de entidades subcontratadas para o efeito, nos termos dos contratos com as mesmas.

No que diz respeito ao tratamento de dados pessoais para a finalidade de seleção e recrutamento do Grupo José de Mello Residências e Serviços, incluindo para os seus Programas de Trainees, a SPSI atua enquanto responsável conjunta com as várias entidades do Grupo dependendo da vaga/cargo a que se candidata.

Os dados pessoais recolhidos através do Site serão tratados nos termos ora descritos, bem como para efeitos de cumprimento de obrigações legais e regulatórias da SPSI.

1.2 Utilização do Site
O acesso e navegação no Site não implica necessariamente a disponibilização de dados pessoais.

No entanto, determinadas funcionalidades do Site implicam a disponibilização de dados pessoais, como a submissão de candidaturas, quer espontâneas quer para um determinado cargo/vaga específico.

 1.3 Dados de identificação e de contacto
No âmbito da submissão de candidaturas, a SPSI e/ou os seus subcontratantes recolhem um conjunto de dados pessoais, os quais serão tratados exclusivamente para efeitos de seleção e recrutamento.

Para o efeito, são solicitados e recolhidos no ato de candidatura, pela SPSI e/ou pelos seus subcontratantes, os seguintes dados pessoais: nome, e-mail, telemóvel, morada, localidade, código postal, data de nascimento, nacionalidade, NIF, sexo e fotografia do candidato. Alguns destes dados são de fornecimento obrigatório (tal como assinalado nos formulários no site), sob pena de não ser possível concluir o processo de submissão da candidatura.

 1.4 Dados relacionados com a atividade profissional
No âmbito da submissão de candidaturas, a SPSI e/ou os seus subcontratantes tratarão, ainda, dados pessoais relacionados com a sua atividade profissional, nomeadamente dados referentes a formação académica, experiência profissional (tais como, área de formação, datas da formação, grau obtido, média final, nome da organização de ensino ou formação, função a que se candidata, Unidades ou locais de trabalho de preferência, experiência profissional prévia, autoavaliação do nível de Inglês, detenção de um visto de trabalho, quando aplicável), atividades extracurriculares. Alguns destes dados são de fornecimento obrigatório (tal como assinalado nos formulários no site), sob pena de não ser possível concluir o processo de submissão da candidatura.

De forma a completar a candidatura é ainda solicitado ao candidato que faça o upload do seu CV.

2. Utilização dos dados pessoais

2.1 A SPSI trata os dados pessoais para as finalidades de gestão e utilização das funcionalidades disponíveis no Site, tais como o processamento de candidaturas.

2.2 O tratamento de dados pessoais dos Utilizadores, recolhidos através dos formulários de candidatura, consubstancia uma diligência pré-contratual a pedido do titular dos dados – sendo este o fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados.

3. Partilha de dados pessoais

3.1 Haverá transmissão e relacionamento de dados entre as várias entidades do Grupo José de Mello Residências e Serviços para gestão do seu processo de seleção e recrutamento, consoante o cargo/vaga/área a que se candidate.

3.2 A SPSI poderá transmitir e receber os seus dados a/de entidades subcontratadas para os efeitos acima mencionados, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas.

3.3 A SPSI poderá ainda transmitir dados pessoais dos Utilizadores a entidades terceiras, quando tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controlo competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

4. Conservação dos dados pessoais

4.1 Os dados pessoais recolhidos para efeitos de apresentação de candidaturas serão conservados pelo período de dois anos após a sua submissão, podendo ser conservados, em caso de litígio pendente, até trânsito em julgado da decisão que ponha termo à causa.

5. Direitos do Utilizador

5.1 Nos termos da legislação aplicável, poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento. Poderá exercer estes direitos mediante pedido escrito dirigido à José de Mello Residências e Serviços, para a morada Travessa da Praia n.º 1, 1300-470 Lisboa, ou contactando o nosso Encarregado de Proteção de Dados enviando um e-mail para privacidade@jmellors.pt.

5.1 Poderá ainda obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, bem como o acesso aos mesmos. Caso o requeira, poderá ser-lhe disponibilizada uma cópia dos dados em fase de tratamento.

5.2 Tem ainda o direito de, nos termos da legislação aplicável, solicitar a limitação do tratamento ou a portabilidade dos seus dados, verificadas as condições legalmente previstas. Para o efeito, deverá submeter um pedido para os contactos referidos em 6.1.

6. Segurança

6.1 A SPSI garante a privacidade e segurança na transmissão dos dados dos Utilizadores recorrendo à criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações trocadas com a SPSI, via internet.

6.2 Adicionalmente, a SPSI afirma, para o efeito, que tem e manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais facultados ou transmitidos. Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o Utilizador deverá implementar medidas de segurança adequadas aquando da navegação no Site.

7. Páginas de terceiros

Através do nosso Site, disponibilizamos ligações para websites de terceiros, os quais estão sujeitos a Políticas de Privacidade independentes. Tenha em consideração que a presente Política de Privacidade não se aplica a tais websites e a SPSI não é responsável pela recolha de informações suas por parte dos referidos terceiros através dos respetivos websites, com exceção da recolha de dados efetuada pelos subcontratantes da SPSI, para efeito da gestão do seu processo de seleção e recrutamento. Caso tais subcontratantes venham a tratar, subsequentemente, os seus dados pessoais para efeito da prossecução dos seus próprios interesses e finalidades, extravasando o mandato conferido pela SPSI, tais entidades atuarão como Responsáveis pelo Tratamento dos seus dados.

8. Reclamações

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela SPSI viola o regime legal em vigor a cada momento.

9. Questões

Caso tenha qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:

E-mail: privacidade@jmellors.pt
Morada: Travessa da Praia n.º 1, 1300-470 Lisboa

10. Alterações à presente política de privacidade

A SPSI poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente publicitadas através das páginas do Site e, caso impliquem uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, a SPSI notificá-lo-á de tais alterações, através dos dados de contacto que lhe tenha disponibilizado.

Data da última atualização: Lisboa, 20 de Setembro de 2019